Relatores da ONU apontaram que País fracassou em proteger terras indígenas
GENEBRA – Governos de todo o mundo cobram do Brasil uma resposta aos crimes contra povos indígenas, a garantia de recursos para a Fundação Nacional do Índio (Funai) e um processo acelerado das demarcações de terras. As críticas ocorreram durante a sabatina realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira, 5, sobre as políticas de direitos humanos do País.
Antes mesmo da reunião, relatores da ONU já tinham alertado que o Estado brasileiro fracassou em proteger os direitos dos povos indígenas. “É motivo de preocupação o fracasso do Estado em proteger as terras indígenas de atividades ilegais, especialmente em mineração e madeireiros”, indicaram relatores das Nações Unidas, citados no informe distribuído para todos os governos.
Mas as críticas foram mantidas durante o encontro desta sexta-feira, com cobranças concretas para que a violência seja superada, inclusive para garantir a vida de defensores de direitos humanos. Um dos governos a levantar o assunto foi a Holanda, que se disse preocupada. O governo da Noruega também exigiu uma resposta para impedir que os ataques continuem.
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Enquanto o Paraguai e Serra Leoa se somaram aos apelos, o Peru também usou o encontro na ONU para pedir que os esforços de demarcação de terras sejam concluídos. Inclusive governos como o da Moldávia pediram o desenvolvimento de uma estratégia para lidar com os povos indígenas.
Já o governo russo solicitou do Brasil medidas concretas para garantir o desenvolvimento desses povos, como nos setores de saúde e educação, algo na mesma linha do que foi cobrado pela África do Sul.
A delegação da Suíça ainda criticou a lentidão do processo de demarcação de terras no Brasil e pediu um plano concreto para que isso possa ocorrer. Berna ainda solicitou que haja “dinheiro suficiente para desenvolver essa população”.
Nesta semana, em reuniões preparatórias para o exame do Brasil na ONU, governos já indicaram que o recente caso de violência contra sete indígenas no Maranhão reforçou o debate sobre a questão de demarcação de terras e os recursos para a Funai. O grupo teria sido alvo de pistoleiros.
Mas antes mesmo do caso, os documentos da ONU distribuídos aos governos já apontavam como alarmante o “nível de violência contra os povos indígenas”.
A sabatina faz parte de um mecanismo criado pelas Nações Unidas para analisar a situação de todos os países e que obriga os governos a darem respostas a cada quatro anos. Para se preparar para o questionamento, a ONU elaborou um raio-x completo sobre a situação brasileira. No documento, uma das principais preocupações se refere justamente à situação dos grupos indígenas.
Para os relatores da ONU, existe ainda “uma tentativa contínua no Congresso de enfraquecer as proteções constitucionais e legislativas de direitos indígenas”. Entre os exemplos citados está o novo código de mineração e a proposta de emenda constitucional 215. A emenda sugere alterar a Constituição para dar ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, hoje com o Poder Executivo. Um substitutivo ainda proíbe as ampliações de terras indígenas já demarcadas. Para os grupos indígenas, isso é uma tentativa de dar mais poder à bancada ruralista.
Um dos obstáculos identificados pelos relatores é a questão do financiamento da Funai. Ainda que a relatoria elogie o Brasil pelo papel “construtivo da Funai”, ela se diz preocupada com o corte de recursos. De acordo com o informe, equipes da ONU no Brasil relataram que a entidade de proteção aos índios “tem sofrido um agressivo corte de orçamento e que hoje está em seu nível mais baixo nos últimos dez anos”.
A saúde dos povos indígenas também é uma preocupação. De acordo com a ONU, apenas 57,9% das crianças são registradas em seu primeiro ano de vida. “A equipe (da ONU no país) ainda indica que crianças indígenas são as principais vítimas de mortalidade infantil no Brasil. Eles têm duas chances mais de morrer antes de completar um ano, com muitos casos resultando de doenças que poderiam ser prevenidas”, indicou.
Resposta. Uma delegação foi enviada pelo governo de Michel Temer ao evento, incluindo a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, o subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do Itamaraty, embaixador Fernando Simas Magalhães, a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, e Maria Inês Fini, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, além de diversos outros assessores e diplomatas.
Num documento preliminar, o governo já indicou que admite que o “desafio do Brasil é de ir adiante com a regularização das terras indígenas”. Ao mencionar uma série de medidas sociais para atender às necessidades dos povos indígenas, o governo ainda reconhece que eles “continuam entre os grupos mais vulneráveis da população brasileira no que se refere à renda, mortalidade infantil, desnutrição, saúde, educação e acesso a saneamento”.
fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governos-cobram-medidas-co...