Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que aproximadamente 10,7 mil juízes recebem remuneração que supera o teto constitucional de R$ 33.763. O pagamento de vantagens, auxílios, gratificações faz com que a remuneração de três em cada quatro juízes brasileiros supere o limite do funcionalismo.

Em 2010, a Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI 4.393 para contestar o pagamento de vantagens como estas a juízes do Rio de Janeiro.

A ação foi levada a julgamento em maio de 2012 pelo relator, o ministro Carlos Ayres Britto. Contudo, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo e, passados quatro anos, não liberou o processo para julgamento.

O levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que os juízes do Rio de Janeiro recebem, em média, R$ 43.782,86. Sendo que, no mês pesquisado pela reportagem, apenas seis dos 679 juízes de primeiro grau do RJ receberam abaixo do teto. E todos os 180 desembargadores receberam salários acima dos R$ 33.763.

Os juízes mais bem remunerados, conforme a reportagem, estão em Sergipe. Em média, recebem R$ 54.086,69. No ranking, os magistrados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso vêm em seguida. Apenas os juízes de Pernambuco e Bahia, em média, recebem menos que o teto constitucional.

Auxílio

A lista de benefícios e vantagens a juízes aumentou em 2014 quando o ministro Fux concedeu liminar para garantir aos magistrados o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil.

A mesma Procuradoria-Geral da República que contestou o pagamento de penduricalhos para os magistrados garantiu aos integrantes do Ministério Público o pagamento do auxílio-moradia.

Apesar das cobranças de ministros do Supremo para que Fux leve a plenário o referendo à liminar que concedeu o pagamento de auxílio-moradia, o processo está parado no seu gabinete.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que os pagamentos de vantagens aos juízes são “gambiarras” criadas em razão da defasagem salarial. O presidente da AMB afirmou ainda que os benefícios pagos aos juízes são legais.