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Disciplinas

Direito Constitucional-I - DIR-522

Semester: 

01

Offered: 

2020

Ementa:

Princípios fundamentais. Direitos e garantias individuais, coletivos, sociais (com ênfase nos direitos trabalhistas), de nacionalidade e políticos. Organização do Estado. Federação brasileira. Distribuição de competências. Intervenção Federal e Estadual.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Jus Podium.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. SP: Atlas.

Introdução aos Direitos Humanos

Semester: 

01

Offered: 

2018

Ementa: Evolução histórica da proteção do ser humano. Dignidade humana e direitos humanos. Gramática dos direitos humanos. Garantia dos direitos humanos. Instrumentos de Proteção dos Direitos Humanos. Sistemas interno e internacional de proteção da pessoa. Controle de convencionalidade. Minorias e papel dos Poderes.

Bibliografia Básica: 

LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. SP: Cia das Letras.

Direito Constitucional - II - DIR523

Semester: 

02

Offered: 

2018

EMENTA

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; PODER LEGISLATIVO; PROCESSO LEGISLATIVO; PODER EXECUTIVO; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PODER JUDICIÁRIO; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS; PRINCÍPIOS DA ORDEM TRIBUTÁRIA; PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA; PRINCÍPIOS DA ORDEM SOCIAL; ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.