Publicado 25 de Outubro, 2015
A promotora do Tribunal Penal Internacional em Haia, Holanda, requisitou pela primeira vez a abertura de uma investigação em um país da Europa por crimes de guerra e contra a humanidade. Fatou Bensouda pediu à Corte que analise se em 2008 foram cometidos crimes na Geórgia durante o conflito com separatistas da Ossétia do Sul.
O País estava sob observação preliminar da Promotoria desde agosto de 2008, diante de uma campanha militar que matou entre 51 e 113 pessoas da maioria étnica georginiana e expulsou até 18.500 mil residentes. Os dois lados do confronto teriam atacado membros de forças de paz. A Rússia estaria envolvida, por ter agido na região, em apoio aos líderes da Ossétia do Sul, ao qual reconhece a independência do governo que, na prática, exerce autonomia desde a guerra de 1990.
A iniciativa é bem vista no cenário internacional já que, desde a sua entrada em funcionamento, em 2002, o TPI nunca chegou a esse estágio em um conflito em território europeu.
Nove casos estão sob os cuidados do tribunal, nenhum deles fora da África. Outras três tentativas – Venezuela, Palestina e Coréia do Norte – foram descartadas. Como nenhuma ocorrência em solo europeu passa à fase de investigação, nações africanas reclamam de certa seletividade na aplicação da lei internacional. No entanto, 5 das 9 situações que estão adiantadas na Corte foram remetidas pelos próprios Estados africanos, muitas vezes por falta de condição de exercer autoridade localmente.
De regra, a Corte não pode intervir na jurisdição local, a não ser que um Estado demonstre não estar cooperando para punir os autores dos crimes, por falta de recursos ou mesmo por má-vontade política. Na Georgia, apesar de haver investigações, a promotora percebeu que os procedimentos estancaram. O país faz parte do tribunal desde 2003, mas a Rússia não (a jurisdição depende apenas do local ou das vítimas dos crimes).
O relatório da Promotoria foi encaminhado para uma Câmara de Pré-Julgamento, onde os juízes determinarão se o caso prosseguirá. Um dos pontos a serem debatidos é se a Rússia detinha “controle geral” sobre as forças armadas da Ossétia do Sul, o que faria do seu envolvimento uma situação de conflito bélico internacional.
Fonte: Jota