PEDRON, Flávio Quinaud; BAHIA, Alexandre. Crença da mutação constitucional, aplicada pelo STF, é equivocada. Conjur, 16.12.2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-dez-16/diario-classe-crenca-mutacao-constitucional-aplicada-stf-equivocada.
Class:
Teoria da Constituição - DIR521